Garantia de coberturas e fenômenos naturais
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Garantia de coberturas e fenômenos naturais

O que diz a legislação e como proteger a sua obra

Com a chegada das temporadas de chuvas intensas, tempestades e vendavais, o setor da construção civil volta suas atenções para o desempenho das coberturas residenciais, comerciais e industriais. Diante de eventos climáticos extremos, surgem dúvidas frequentes sobre a cobertura de garantia, a caracterização de defeitos de fabricação e a responsabilidade civil das empresas produtoras.

A ABITELHA reforça o seu compromisso com a transparência e traz o esclarecimento técnico e jurídico sobre a relação entre o desempenho das telhas e os impactos causados por intempéries.

O que diz a legislação brasileira sobre intempéries e garantias?

A legislação que rege as relações de consumo e a responsabilidade civil no Brasil é clara ao diferenciar falhas de fabricação de danos provocados por fatores externos indissociáveis do processo produtivo.

1. Código de Defesa do Consumidor (Artigo 12, §3º, III)

O Código de Defesa do Consumidor determina que o fabricante não pode ser responsabilizado por danos cuja causa seja decorrente exclusivamente de fatores externos. Ventanias acima dos limites previstos em norma, granizo desproporcional e queda de objetos sobre o telhado enquadram-se como fatores externos de causa maior.

2. Código Civil Brasileiro (Artigo 393)

O Código Civil estabelece que nenhuma empresa responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior. Fenômenos climáticos atípicos ou de extrema intensidade são classificados juridicamente sob esse preceito, isentando o fabricante de ressarcimentos quando o produto atende às normas técnicas de fabricação.

Atenção: Independentemente do material da telha, seja PVC, fibrocimento, cerâmica, concreto ou metálica, todas as coberturas estão sujeitas aos limites impostos pelas forças da natureza. O surgimento de avarias provocadas por intempéries extremas não caracteriza, portanto, vício ou defeito de fabricação.

Como mitigar riscos e garantir a estabilidade da cobertura?

Embora não seja possível controlar os eventos climáticos, danos estruturais e destelhamentos podem ser minimizados ou evitados através do cumprimento rigoroso das boas práticas da engenharia e das normas técnicas da ABNT.

A maioria dos problemas registrados durante tempestades decorre de falhas de montagem e não do material em si. Para garantir a máxima resistência do sistema, é indispensável observar:

  • Fixação e galgamento corretos: Respeitar o espaçamento entre as terças e utilizar a quantidade exata de parafusos indicada pelo fabricante para suportar a sucção do vento.
  • Acessórios originais: A utilização de vedações, tirantes e suportes adequados impede que rajadas de vento penetrem por baixo do telhado.
  • Inclinação mínima do projeto: Garantir o caimento correto evita o acúmulo excessivo de água e a sobrecarga estrutural.
  • Manutenção preventiva: Realizar inspeções periódicas antes do período de chuvas para identificar fixadores soltos ou calhas obstruídas.

Compromisso ABITELHA com a qualidade

Os fabricantes associados à ABITELHA produzem telhas de PVC em total conformidade com os requisitos da ABNT NBR 16737-1 e os programas de qualidade do PBQP-H. O rigor nos testes de laboratório garante alta resistência mecânica e durabilidade dentro das condições operacionais previstas nas normas de desempenho.

Orientar o mercado, conscientizar consumidores e defender o cumprimento das diretrizes técnicas é o caminho para termos construções cada vez mais seguras e preparadas para qualquer estação.

Quer saber mais sobre o dimensionamento correto e as normas de instalação das telhas de PVC? Acesse a nossa aba de manuais técnicos e consulte o catálogo dos fabricantes credenciados pela ABITELHA.

Além da garantia de coberturas e fenômenos naturais

Seguir as orientações técnicas é investir em durabilidade, desempenho e tranquilidade para a obra.

Além da escolha de materiais sustentáveis, é importante verificar se os produtos possuem certificação e atendem às normas técnicas aplicáveis. Informações sobre certificação de produtos e avaliação da conformidade podem ser consultadas no portal oficial do INMETRO https://www.gov.br/inmetro

As telhas de PVC certificadas também seguem requisitos estabelecidos pelas normas técnicas brasileiras. Para conhecer mais sobre a normalização no país, acesse o portal da ABNT https://www.abnt.org.br

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